REGULARIZAÇÃO DE EMPRESA.
Regularização de empresa
Começo de ano, todo mundo fazendo muitas promessas e tomando novos rumos, e a sua empresa está como? Está com tudo em dia ou vai precisar de novas energias? Pois então mãos à obra.
Não estamos falando somente de novos mercados, investir em marketing e inovação – o que é do trabalho do empreendedor todos os dias. Estamos aqui falando também daqueles atrasados que você está empurrando com a barriga, dos impostos que ficaram para trás ou que nem foram declarados, das correções em documentação que você não fez: isso mesmo, uma verdadeira faxina contábil! Tá precisando? Vamos conversar.
O que significa estar com o CNPJ irregular?
A situação correta para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sua empresa, se estiver atuando, é a ATIVA. Quando você consulta o CNPJ na Receita Federal, e emite o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, um dos campos informados é justamente a Situação Cadastral.
Há diversas situações possíveis, conforme as normas da Receita Federal – a empresa pode estar BAIXADA, SUSPENSA, NULA, entre outros.
Estar com o CNPJ irregular quer dizer, então, não estar com a situação cadastral ATIVA – estas outras informações todas querem dizer que sua empresa tem alguma coisa a fazer para voltar a ter permissão para seu funcionamento normal.
Várias situações podem levar seu CNPJ a ficar irregular, especialmente deixar de pagar impostos ou não fazer as devidas entregas de documentos obrigatórios para controle da Receita Federal – isto pode ser considerado crime tributário. É bom lembrar que somente o MEI (Microempreendedor Individual) está dispensado de ter um contador que lhe acompanhe, e que todos os outros tipos de empresa terão esse auxílio justamente para manter o negócio em dia e funcionando conforme a legislação vigente.
Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
Estar com o CNPJ irregular leva você à diversos problemas que impedem as práticas mais cotidianas da empresa. Por exemplo, somente as empresas ativas podem emitir notas fiscais ou movimentar conta bancária da Pessoa Jurídica.
Em um paralelo com os empreendedores informais, em cada passo que uma empresa vai dar sem CNPJ regular há uma dificuldade maior. Seus fornecedores que atendem Pessoa Jurídica, não lhe atenderão mais; você não poderá colocar o nome da empresa em nenhum novo negócio que for fazer, nem mesmo como cliente – porque até para isso o CNPJ funciona.
É como se a sua empresa deixasse de existir, e normalmente os problemas que levaram o CNPJ a deixar de estar ativo vão se acumulando: as dívidas aumentam, o número de dados a entregar também.
É comum os empresários entrarem em problemas por tentar burlar os controles da Receita, sonegando impostos. Não coloque seu esforço neste tipo de ação ilegal, porque os resultados são os piores. Há outros caminhos, como o da elisão fiscal, mais vantajosos e corretos para seguir.
Quais as vantagens de regularizar uma empresa?
Manter seu Cadastro correto e ativo traz várias vantagens – embora ainda se ouça falar que ter empresa é uma dor de cabeça e custa muito caro. Se você estiver atuando corretamente, na verdade, ter a empresa aberta só vai facilitar a sua vida.
Vamos pensar em 2020 e 2021, com a Pandemia do Novo Coronavírus: as ações que o Governo Federal promoveu, no sentido de auxiliar os empresários, só foram válidas para aqueles que estavam em dia com a Receita Federal. Houve permissão especial para redução de jornada de trabalho e salários dos funcionários, por exemplo. O pagamento dos impostos das empresas do Simples também foram flexibilizados.
Mesmo pensando fora do circuito de loucura que foi estes dois últimos anos, só traz vantagens a formalização: você emite suas notas fiscais tranquilo, pode fazer contratos, solicitar empréstimos com taxas menores, até se apresentar para os clientes formalmente, sem nenhuma maracutaia que certamente representará mal o seu esforço.
Como regularizar meu CNPJ?
Para fazer a regularização de seu CNPJ, basta contratar nossos especialistas, faremos uma consulta na Receita Federal, onde saberemos efetivamente o que levou a alteração da situação cadastral.
Neste processo, ficará indicado o que é necessário a ser feito para que sua empresa volte a ser ATIVA – serão indicados as declarações e pagamentos faltantes. Faremos a emissão das devidas guias para pagamento e entrega das declarações acessórias se for o caso.
As situações cadastrais consideradas irregulares são as seguintes:
SUSPENSA – quando a empresa não cumpriu com as obrigações naquele ano, apresentou problemas nos dados entregues à Receita ou está em investigação por possível fraude.
INAPTA – aparece após 2 (dois) anos com as dificuldades da situação SUSPENSA – pois a empresa segue irregular e não apresentou as devidas correções.
BAIXADA – quando a empresa está extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita – o que pode ocorrer após 5 anos sem apresentar as informações à Receita Federal.
NULA – o que representa um CNPJ inválido, porque há problemas cadastrais em outras instâncias, como duplicata de Inscrição Estadual, por exemplo.
Como saber se o CNPJ está irregular?
Para consultar o CNPJ, é possível entrar no site da Receita Federal, no serviço que se chama “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Neste documento há o campo “situação cadastral”, e a informação que você deseja que conste para que sua empresa esteja corretamente regularizada é que a situação cadastral está ATIVA
Todas as outras informações, como INAPTA, BAIXADA ou SUSPENSA, querem dizer que sua empresa está irregular e precisa de ação junto à Receita Federal para que seja liberada.
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